Foram lançados a 22 de novembro de 2012 os últimos três avisos do FEE previstos para 2012, para apoio das seguintes tipologias de operação, comparticipação do FEE por operação, dotação orçamental e beneficiários alvo:
AVISO 03 – Edifício Eficiente 2012
Tipologia de operação:
Implementação em edifícios existentes (multifamiliares e unifamiliares) de soluções de eficiência energética, nomeadamente sistemas solares térmicos (ST) e/ou janelas eficientes (JE), suportadas por processos de avaliação da melhoria do desempenho energético (via Certificação Energética).
Comparticipação do FEE para cada operação:
• Instalação de sistemas solares térmicos: 50% das despesas totais elegíveis, e até ao limite de 1500€;
• Instalação de janelas eficientes: 50% das despesas totais elegíveis, e até ao limite de 1250€.
Dotação Orçamental:
2.000.000€ (1.000.000€ ST + 1.000.000€ JE)
Entidades beneficiárias:
Pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação ou frações autónomas em edifícios de habitação existentes.
Entidades promotoras:
• Empresas de Serviços Energéticos (ESE) qualificadas segundo o SQESE;
• Empresas fornecedoras de ST / JE que cumpram o Anexo A do aviso.
AVISO 04 – SGCIE 2012
Tipologia de operação:
Financiamento a operações na indústria visando a realização de auditorias energéticas e implementação de equipamentos de gestão de consumos.
Comparticipação do FEE para cada operação:
• Auditorias energéticas obrigatórias: 50% das despesas totais elegíveis, e até ao limite de 750€;
• Equipamento e sistemas de gestão e monitorização dos consumos de energia: 25% das despesas totais elegíveis, e até ao limite de 10.000€;
Dotação Orçamental:
1.000.000€
Entidades beneficiárias:
Todos os operadores de instalações abrangidas por um ARCE-Acordo de Racionalização dos Consumos de Energia no âmbito do SGCIE.
AVISO 05 – CE.ESTADO 2012
Tipologia de operação:
Execução dos estudos prévios, as análises técnicas e a criação de ferramentas e metodologias de análise conducentes à Certificação Energética e da Qualidade ao Ar Interior, dos edifícios e sistemas integrantes do Programa ECO.AP, ou no caso de esta não ser obrigatória, auditorias que possibilitem a identificação de baselines de consumos de energia para utilização no Programa ECO.AP.
Comparticipação do FEE para cada operação:
100% das despesas totais elegíveis, e até ao limite de 25000€
Dotação Orçamental:
250.000€
Entidades beneficiárias:
• Administração central, nomeadamente os serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado, empresas públicas, universidades, entidades públicas empresariais, fundações públicas, associações públicas ou privadas com capital maioritariamente público;
• Administração local, nomeadamente autarquias e municípios.
Consulte toda a informação dos avisos na página do FEE, em Avisos.
As candidaturas estão abertas a partir do dia 30 de novembro de 2012, devendo para o efeito fazer-se o registo prévio online (Área Pessoal).
Mais informações e candidaturas: www.fee.adene.pt
in: FEE - Fundo de Eficiência Energética
Fonte: fee.adene.pt/agenda/Paginas/Lan%C3%A7amentos-dos-%C3%BAltimos-avisos-do-FEE-para-2012.aspx