A redução decorre da cessação antecipada dos chamados "Contratos de Aquisição de Energia" e representa uma parte do pacote global de cortes nos custos da produção eléctrica.
O Governo aprovou nesta quinta-feira, em Conselho de Ministros, os termos dos cortes nos apoios à produção eléctrica que decorrem de mudanças nas condições dos contratos de aquisição de energia, ou seja, dos pagamentos atribuídos aos produtores de electricidade, neste caso, centrais da EDP.
Em causa está uma diminuição dos encargos com a compensação dos produtores de electricidade por causa da cessação antecipada dos chamados "Contratos de Aquisição de Energia" (CAE).
A aprovação final destas alterações prevê, tal como o Governo anunciara em Maio, uma poupança para o sistema eléctrico de 196 milhões de euros até 2027. Este montante, correspondente a 14 milhões de euros anuais, faz parte de um pacote global de cortes na ordem dos 2000 milhões de euros.
"O plano de redução de custos está a ser cumprido à risca", assegurou o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, que, em conferência de imprensa a seguir ao Conselho de Ministros, confirmou que o valor das poupanças corresponde ao montante previsto em Maio.
As medidas inserem-se no compromisso acordado com a troika de reforma do sistema de pagamento às eléctricas, que passou pela negociação de cortes nas tarifas pagas às fontes de produção eléctrica, as chamadas "rendas" no sector.
In: Público, 2013-01-10
Fonte: www.publico.pt/economia/noticia/governo-aprova-corte-de-196-milhoes-nos-custos-de-contratos-na-energia-1580209