Nos termos da legislação do setor elétrico e do gás natural, a ERSE deve, em base trimestral, proceder à avaliação da adequabilidade das tarifas transitórias de venda a clientes finais às condições de funcionamento dos mercados de energia elétrica e do gás natural.
Da apreciação das condições do mercado de energia elétrica, justifica-se a não alteração das tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais em vigor para todos os fornecimentos de energia elétrica.
Relativamente ao gás natural, as condições de aprovisionamento nos mercados internacionais justificam, de igual modo, a não alteração das tarifas transitórias em vigor para todos os fornecimentos de gás natural.
Nestas circunstâncias os preços das tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais para os fornecimentos de energia elétrica e de gás natural não sofrerão qualquer alteração no próximo trimestre.