Até 31 de Dezembro será cobrado a cada centro produtor um valor de 2 a 3 euros por megawatt hora (MWh) produzido.
"Aplicação imediata". O Governo publicou esta quinta-feira um despacho que determina que, desde já, os produtores de electricidade serão sujeitos a um pagamento ao sistema eléctrico como forma de corrigir potenciais ganhos que estejam a ter com a aplicação de impostos à produção eléctrica em Espanha.
Até 31 de Dezembro será cobrado a cada centro produtor um valor de 2 a 3 euros por megawatt hora (MWh) produzido. O pagamento será de 2 euros por MWh para a electricidade gerada nas horas de vazio e de 3 euros nas horas de ponta. Este é um valor provisório, que resulta de um primeiro estudo conduzido pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sobre o modo como os produtores eléctricos portugueses poderão ter inflacionado os seus preços, em prejuízo dos consumidores nacionais.
O pagamento será feito por todas as centrais do regime ordinário (é excluído o regime especial, onde estão as renováveis e cogeração). Mas o despacho do secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, admite que as centrais de ciclo combinado a gás natural só pagarão a taxa a partir das 2 mil horas anuais de funcionamento (neste último trimestre de 2013 cada central a gás fica isenta até atingir 500 horas de operação).
Segundo os cálculos feitos pelo Negócios com base na produção de regime ordinário de Agosto, e assumindo um valor médio de 2,5 euros por MWh, este mecanismo de correcção poderá custar aos produtores eléctricos em Portugal mais de 12 milhões de euros até ao final do ano. Esse valor será descontado ao que os consumidores pagam nas tarifas de acesso à rede.
Fonte: www.jornaldenegocios.pt (2013-10-11)