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Novos financiamentos para projectos de Eficiência Energética (FEE)

17 de Abril

Áreas Residencial e Serviços, Indústria, Transportes e Estado com Incentivos à Eficiência Energética a partir de 4 de Maio

No âmbito do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) são lançados os avisos do Fundo de Eficiência Energética (FEE) com submissão de candidaturas a partir de 4 de maio de 2015 em http://fee.pnaee.pt
 
Na área Residencial e Serviços, serão lançados os avisos:
 
Aviso 09 - Auditoria Energética a Elevadores em Edifícios de Serviços 2015 destinado à promoção da realização de auditorias energéticas a elevadores em edifícios de serviços, por empresas de manutenção reconhecidas pela Direção Geral de Energia e Geologia e que resultem na emissão da etiqueta energética do elevador, com a dotação orçamental de € 400.000,00.
 
Aviso 10 - Edifício Eficiente 2015 destinado a apoiar a implementação de isolamento total ou parcial (para o caso da cobertura) da envolvente opaca em edifícios residenciais anteriores a 1990 (unifamiliares ou multifamiliares), como forma de promover a reabilitação energética do parque edificado e do SCE, com a dotação orçamental de € 1.000.000,00.
 
Aviso 11 - Hotelaria – Incentivo à promoção da Eficiência Energética 2015 destinado a apoiar a instalação de Sistemas de Gestão Técnica Centralizada (SGTC) ou otimização/melhoria dos sistemas existentes em edifícios existentes do setor da indústria hoteleira, com a dotação orçamental de € 400.000,00.
 
Aviso 12 - Requalificação de Sistemas Solares Térmicos 2015, destinado a conceder apoios a auditorias e intervenções de requalificação de sistemas solares térmicos, no parque solar em edifícios de serviços, propriedade de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Associações Desportivas de Utilidade Pública (ADUP), com uma dotação orçamental de € 500.000,00.
 
Para a Indústria, será lançado o aviso:
 
•         Aviso 13 - SGCIE - Incentivo à promoção da Eficiência Energética II 2015, com uma dotação orçamental de € 1.100.000,00, destinado às empresas dos setores da indústria e agricultura, visa conceder apoios à execução de projetos de eficiência energética que contemplem a implementação de “medidas transversais” identificadas no PNAEE 2016, a instalação de equipamentos e sistemas de gestão e monitorização dos consumos de energia bem como a realização de auditorias energéticas.
 
No caso dos Transportes, serão lançados os avisos:
 
•         Aviso 15 - RGCE Transportes 2015 destinado a apoiar o desenvolvimento de auditorias energéticas e planos de racionalização de energia em empresas com frotas de consumo superior a 250 tep/ano, com a dotação orçamental de € 250.000,00.
 
Na área do Estado, serão lançados os avisos:
 
Aviso 18 - Redução de Consumos de Energia Reativa no Estado 2015, destinado a conceder apoios às entidades públicas (central e local) na instalação de sistemas de compensação de energia reativa (baterias de condensadores), enquanto uma das medidas de eficiência energética de maior relevância identificada na “1ª edição do Barómetro da Eficiência Energética”, com a dotação orçamental de € 300.000,00.
 
Para mais informações, consulte o portal oficial fee.pnaee.pt onde serão publicados os avisos, as respetivas datas de submissão de candidaturas, formulários e documentos obrigatórios de candidatura, sendo também prestados esclarecimentos na forma de FAQ’s.
 
Sobre o FEE- Fundo de Eficiência Energética:
 
O Fundo de Eficiência Energética (FEE), previsto no Decreto-Lei n.º 50/2010, de 20 de Maio, é o instrumento financeiro do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) que, de acordo com as novas metas estabelecidas pelo governo, pretende contribuir para a melhoria da eficiência energética do país - redução em 25% do consumo até 2020 - e colocar o Estado como exemplo, através da redução de 30% do respetivo consumo de energia até 2020.
 
Através deste Fundo e mediante abertura de Avisos, é possível apoiar projetos tecnológicos nos sectores dos transportes, residencial e serviços, indústria e Estado ou ações transversais que induzam a eficiência energética nas áreas dos comportamentos, fiscalidade, incentivos e financiamentos. Para além destas áreas, também poderão ser alvo de financiamento os projetos, que não estando previsto no PNAEE, contribuam para a eficiência energética. 
 

 

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