A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu hoje a existência de um fundo de equilíbrio tarifário (FET) para a vertente em baixa, como uma das soluções principais para os problemas dos serviços nacionais de abastecimento de água. Em audição na comissão parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, o vice-presidente da ANMP, Fernando Campos, lamentou que o FET que estava a ser delineado com o anterior executivo não chegasse a ser aprovado.
O projecto de FET na vertente em alta que estava a ser negociado «ia criar muitas sinergias», com uma «redução significativa das tarifas», lembrou Fernando Campos. Apesar da não-continuidade do projecto, a ANMP continua a apoiar um mecanismo semelhante para assegurar uma maior justiça nos tarifários, que abranja especificamente a vertente em baixa dos sistemas.
«A proposta negociada do FET [no anterior executivo] era em alta, mas é manifestamente insuficiente», sublinhou, por seu lado, o secretário-geral da ANMP, Artur Trindade. O responsável admitiu que um fundo nestes moldes não poderia ser implementado «de hoje para amanhã», mas considerou que um programa a três anos seria «perfeitamente adequado».
Segundo as contas da Associação, uma base de 45 milhões de euros seria suficiente para estruturar o primeiro ano de um FET em baixa. A opção por definir um fundo de equilíbrio tarifário na vertente em baixa é essencial, na óptica da ANMP, para levar «uma tarifa mais adequada e justa» ao consumidor», adianta ainda Artur Trindade, que defende também a possibilidade de privados contribuírem para o financiamento do FET.
Durante a audição – que está integrada num conjunto de audições requeridas aos principais intervenientes dos serviços de águas e saneamento -, a ANMP pronunciou-se ainda sobre a possibilidade de privatização da Águas de Portugal (AdP). «A abertura a privados é bem-vinda, mas a posição oficial da ANMP é que a maioria do capital se deve manter na posse do Estado», afirmou Fernando Campos. O vice-presidente da ANMP sublinhou também a necessidade de reestruturação dos sistemas, através da sua fusão.