EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Governo atribui incentivos aos serviços e organismos da Administração Pública central e local que em 2017 apresentem maiores reduções de consumo de energia
No Orçamento do Estado para 2017, no artigo 134.º refere que aos serviços e organismos da Administração Pública central e local que durante o ano de 2017 apresentem maiores reduções de consumo energético, em desenvolvimento de projetos cofinanciados no quadro da melhoria da eficiência energética, podem ser atribuídos incentivos orçamentais no ano de 2018.
O regulamento dos incentivos é aprovado por despacho dos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e da energia.
Durante o ano de 2017 será criado, no âmbito do Fundo de Apoio à Inovação, um programa de prémios de inovação para a eficiência energética na Administração Pública central e local.